13º salário 2026: prazos das duas parcelas e o que o escritório e o cliente empresário precisam saber

TL;DR

• 1ª parcela: pode ser paga entre fevereiro e 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira.
• 2ª parcela: prazo legal de 20 de dezembro, um domingo. O caminho seguro é programar o pagamento para sexta, 18 de dezembro, ou antes.
• A conta tem premissas: 1/12 da remuneração por mês trabalhado, com fração de 15 dias ou mais contando como mês cheio.
• O escritório tem duas frentes: o 13º da própria equipe e a orientação ao cliente empresário, que costuma perguntar tarde demais.
• O que evita problema é o calendário interno, não a memória de quem lembra em 28 de novembro.

Qual é o prazo do 13º salário em 2026?

A primeira parcela do 13º salário de 2026 pode ser paga até 30 de novembro, segunda-feira. A segunda, até 20 de dezembro, que neste ano cai num domingo. Quem não adiantou a primeira, segundo a imprensa econômica, a deposita até 30/11.

A primeira parcela corresponde à metade do salário recebido no mês anterior, paga de uma só vez entre fevereiro e novembro (art. 2º da Lei 4.749/1965, segundo artigo jurídico publicado em 10/10/2026). O empregador pode escalonar a data entre empregados, e quem pede o adiantamento em janeiro o recebe junto com as férias. A segunda parcela fecha o valor total, com compensação do que já foi pago.

Nenhum desses pontos é novo. O que muda a cada ano é o calendário, e em 2026 ele tem uma pegadinha de fim de semana.

E o 20 de dezembro cair num domingo, muda alguma coisa?

A leitura mais prudente é tratar 18 de dezembro, sexta-feira, como o último dia para pagar. Existe divergência, e ela vale ser conhecida antes de orientar cliente.

O jornal O Povo, em 22/09/2026, afirmou que o vencimento foi antecipado para o dia útil anterior. Já um artigo de Thiago Reis, no portal Jurídico Certo, escreve que os textos lidos “não trazem antecipação nem prorrogação” e que pagar em 18/12 é “cautela de gestão, não exigência escrita”. Nenhuma das duas fontes cita o dispositivo que decidiria a questão.

Quando a lei não resolve, a decisão deixa de ser jurídica e passa a ser de risco. Pagar na sexta custa, na prática, dois dias de antecipação. Discutir depois, com o empregado ou com a fiscalização, custa bem mais. A recomendação do escritório ao cliente, portanto, é simples: programe a folha para 18/12 e deixe a discussão acadêmica para outro dia.

Como se calcula o 13º?

O valor é 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano, e a fração de 15 dias ou mais vale como mês inteiro (art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei 4.090/1962, conforme o mesmo artigo jurídico). Os textos oficiais do Planalto não abriram na apuração desta pauta, então a atribuição vem da doutrina citada; confirme na lei antes de orientar um caso concreto.

Uma conta com as premissas à mostra ajuda a perceber a diferença entre as duas parcelas. Imagine um empregado com salário fixo de R$ 5.000, admitido em 10 de fevereiro de 2026 e ainda em atividade em dezembro:

• Meses trabalhados: fevereiro, com 19 dias, conta como mês cheio, porque passa de 15 dias. Fevereiro a dezembro dá 11 meses.
• 13º proporcional bruto: R$ 5.000 ÷ 12 × 11 = R$ 4.583,33.
• Se a primeira parcela foi paga como metade do salário de outubro, R$ 2.500, o saldo bruto é de R$ 2.083,33.

É um exemplo ilustrativo, sem desconto de INSS e de Imposto de Renda, que incidem na segunda parcela segundo a imprensa econômica. O ponto da conta: o saldo da segunda parcela só aparece depois de descontar o que foi adiantado, por isso a folha de dezembro precisa do controle do que saiu antes.

Onde o 13º costuma dar errado

Três erros se repetem em escritórios e empresas pequenas.

Esquecer as variáveis. O 13º não é só o salário-base. A Súmula 45 do TST trata da hora extra habitual como parte da base. O artigo citado acima lembra que a revisão pode acontecer até 10 de janeiro, com base no art. 77 do Decreto 10.854/2021. Cliente que paga só o fixo em dezembro e descobre as variáveis em janeiro ganha retrabalho e, às vezes, uma ação.

Tratar a primeira parcela como detalhe. Quem deixa para pagar a primeira junto com a segunda perde o ritmo do caixa. Em um escritório de 10 pessoas com salário médio de R$ 6.000, o 13º inteiro é de cerca de R$ 60.000 (10 × R$ 6.000), antes de encargos; concentrar isso em dezembro, no mês de menor receita para muitos escritórios, é uma decisão de caixa, não de folha.

Lembrar só na semana do vencimento. Nesse ponto não há erro jurídico: há erro de processo. O prazo de 30/11 é conhecido desde janeiro.

O que o escritório de advocacia precisa fazer

O escritório está em dois papéis, e cada um pede uma lista.

Como empregador, o 13º da equipe entra no fluxo de caixa de novembro e dezembro. O básico: levantar quem tem direito, confirmar a base com as variáveis, definir a data das duas parcelas e deixar o responsável da folha com um lembrete. Este é um bom lugar para a gestão financeira do escritório mostrar valor; quem acompanha receita e despesa mensalmente, como no guia de gestão financeira do escritório de advocacia, sabe em outubro quanto vai sair em dezembro.

Como consultor do cliente empresário, o escritório responde a duas perguntas que chegam em novembro: “preciso pagar tudo em dezembro?” e “o que acontece se eu atrasar?”. A primeira tem resposta no calendário acima. A segunda exige olhar a norma aplicável e a convenção coletiva da categoria; este artigo não cita valor de multa porque a apuração não conseguiu confirmá-lo em texto oficial. Quem for responder ao cliente deve conferir o dispositivo antes.

Para quem atende na área trabalhista, o 13º também é um bom motivo para contato ativo. Um e-mail de duas linhas em 10 de novembro, com as datas e a sugestão de antecipar para 18/12, gera mais confiança do que a resposta correta dada na véspera. A mesma lógica vale para o mapa de prazos que o escritório montou durante a Copa: data previsível é data que se transforma em conteúdo e em relacionamento.

Como não depender da memória

O 13º é o exemplo perfeito de tarefa que se repete todo ano e que ninguém quer esquecer. A solução não é uma pessoa atenta; é uma regra. Um software de gestão jurídica com tarefas recorrentes, por exemplo, permite criar o lembrete com responsável fixo e repetição mensal, semanal ou diária, e as ocorrências aparecem na agenda sem que ninguém as recrie. A automação jurídica faz sentido justamente aqui: onde o erro é de esquecimento, não de conhecimento.

Para o 13º em particular, uma lista de quatro lembretes cobre quase tudo:

1. Início de novembro: conferir quem recebeu a primeira parcela e quem ainda não.
2. Até 27/11: programar o pagamento da primeira parcela restante, para cair antes de 30/11.
3. Início de dezembro: fechar as variáveis do mês e calcular o saldo.
4. Até 18/12: pagar a segunda parcela.

Nenhum desses passos exige um sistema. Todos ficam mais baratos com um.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo do 13º salário em 2026?

A primeira parcela pode ser paga entre fevereiro e 30 de novembro, uma segunda-feira. A segunda tem prazo legal até 20 de dezembro, que em 2026 cai num domingo.

A segunda parcela do 13º vence em 18 de dezembro?

O prazo legal é 20/12. Há fonte que fala em antecipação para 18/12 e fonte que diz que isso é só cautela. Pagar até 18/12 elimina a dúvida.

Como se calcula o 13º salário proporcional?

Divide-se a remuneração por 12 e multiplica-se pelos meses trabalhados no ano; fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro, conforme a Lei 4.090/1962.

Quando incidem INSS e Imposto de Renda no 13º?

Segundo a imprensa econômica consultada, na segunda parcela. Confirme a tabela vigente com a contabilidade.

Hora extra habitual entra no 13º?

Sim, a Súmula 45 do TST trata do tema, e a revisão pode ocorrer até 10 de janeiro.

O escritório também paga 13º à própria equipe?

Paga aos empregados, inclusive os administrativos e os advogados contratados com carteira. Entra no fluxo de caixa de novembro e dezembro.

Conclusão

O 13º salário de 2026 tem duas datas conhecidas e uma dúvida pequena: 30 de novembro para a primeira parcela, e 18 ou 20 de dezembro para a segunda. O escritório que programa o pagamento para 18/12 não depende de interpretar o domingo. O que separa quem resolve em dez minutos de quem corre na véspera é o calendário feito em outubro. Quer ver como tarefas recorrentes e prazos ficam no mesmo painel? Conheça o software jurídico da Advoup.

Fontes: O Povo, “13º salário de 2026 tem duas datas-chave”, 22/09/2026; Jurídico Certo, artigo de Thiago Reis, 10/10/2026. Os textos da Lei 4.749/1965 e da Lei 4.090/1962 foram citados conforme esses artigos, pois o Planalto bloqueou a leitura automática na apuração.