Política de Privacidade

Última atualização: 16 de maio de 2026 · Versão 2026-05

1. Controlador dos Dados

O Advoup é um produto desenvolvido e operado pela KODING LABS SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.177.540/0001-25, doravante denominada Koding ou Controladora.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail: contato@advoup.com.br

2. Dados que Coletamos

A Koding coleta dados pessoais estritamente necessários para fornecer os serviços do Advoup. Os dados coletados variam conforme o uso da plataforma:

2.1 Dados de Conta e Empresa

  • Nome completo do usuário administrador
  • Endereço de e-mail
  • Senha (armazenada de forma criptografada; nunca acessada pela equipe Advoup)
  • Nome e razão social do escritório/empresa
  • CPF ou CNPJ
  • Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
  • Telefone
  • Dados bancários para emissão de cobranças (gerenciados pela Asaas — veja seção 4)
  • Número de registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), estado e número, quando informado voluntariamente

2.2 Dados de Contatos e Clientes Cadastrados

Ao utilizar o módulo de gestão de clientes e contatos, o usuário pode cadastrar informações de terceiros, incluindo:

  • Nome completo, CPF, RG e órgão emissor
  • Data de nascimento, estado civil, profissão, nacionalidade
  • CNPJ, razão social e nome fantasia (para pessoas jurídicas)
  • E-mail, telefone, celular e WhatsApp
  • Endereço completo
  • Documentos trabalhistas (CTPS, PIS/PASEP) e outras informações jurídicas relevantes

O usuário do Advoup é o responsável por garantir que possui base legal adequada para cadastrar os dados de seus clientes, conforme o art. 7º da LGPD.

2.3 Dados de Uso e Navegação

  • Endereço IP e informações de dispositivo/navegador (logs de acesso)
  • Dados de interação com a plataforma (funcionalidades acessadas, datas e horários)
  • Cookies e tecnologias similares (detalhado na seção 6)

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Finalidade Base Legal (LGPD)
Criação e gestão da conta de usuário Art. 7º, V — execução de contrato
Prestação dos serviços da plataforma Advoup Art. 7º, V — execução de contrato
Cobrança e gestão de pagamentos Art. 7º, V — execução de contrato
Envio de comunicações sobre o serviço (atualizações, alertas) Art. 7º, V — execução de contrato
Sincronização automática com sistemas judiciais (PJe Comunica) Art. 7º, I — consentimento explícito do titular
Suporte e atendimento ao cliente Art. 7º, V — execução de contrato
Prevenção de fraudes e segurança da plataforma Art. 7º, IX — legítimo interesse
Análise de uso e melhoria dos serviços Art. 7º, IX — legítimo interesse
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal

4. Compartilhamento com Terceiros

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com os parceiros abaixo, para viabilizar o funcionamento do Advoup:

4.1 Asaas (Processamento de Pagamentos)

Os dados necessários para cobrança são transmitidos à Asaas Gestão Financeira Ltda, nosso gateway de pagamentos. Os dados transmitidos incluem: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço completo da empresa contratante.

Cartão de crédito: os dados do cartão são tokenizados diretamente pela Asaas. O Advoup não armazena o número completo do cartão. Em nosso banco de dados, guardamos apenas: últimos 4 dígitos, mês/ano de validade e nome do titular.

4.2 Google e Microsoft (Integração de Calendário)

Se você optar por conectar sua conta Google ou Microsoft ao Advoup, os tokens de acesso OAuth são armazenados de forma criptografada em nosso banco de dados. Dados de calendário são sincronizados conforme a direção escolhida. Você pode desconectar a integração a qualquer momento nas configurações da sua conta.

Na integração com o Google, solicitamos exclusivamente o escopo calendar.events, que permite criar, atualizar e excluir eventos e — quando você habilita a sincronização bidirecional — lê-los de volta para manter as duas agendas consistentes. Não acessamos configurações de calendário, regras de compartilhamento nem outros dados da sua Conta do Google.

O uso e a transferência, pelo Advoup, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive aos requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Os dados de calendário obtidos por meio das APIs do Google são usados exclusivamente para sincronizar compromissos com a agenda do Advoup; não são transferidos a terceiros, não são usados para publicidade e não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial.

4.3 Google Gemini AI (Funcionalidades de Inteligência Artificial)

Funcionalidades como resumo de processos, interpretação de intimações e geração de documentos utilizam a API Gemini (Google). Para isso, o conteúdo do processo jurídico ou o contexto informado pelo usuário é enviado à API. Não enviamos dados que identifiquem diretamente os titulares além do que for inserido pelo usuário na ferramenta de IA.

O uso da IA é opcional e o histórico de conversas é armazenado em nosso banco de dados para continuidade das sessões.

4.4 N8N (Automações e Webhooks Internos)

Utilizamos N8N para automação de processos internos, como disparo de webhooks de onboarding e rastreamento de eventos de uso. Os dados trafegados são identificadores de usuário/empresa e tipo de evento — sem dados sensíveis pessoais identificáveis.

4.5 Sistema PJe Comunica (Sincronização Judicial)

Com seu consentimento explícito, realizamos a sincronização automática de processos judiciais via PJe Comunica. Para isso, utilizamos seu número de registro na OAB para consultar movimentações processuais. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do perfil.

5. Retenção de Dados

  • Dados de conta e empresa: mantidos durante o período de vigência do contrato e por até 90 dias após o encerramento, para possibilitar eventual reativação.
  • Logs de auditoria: mantidos por 5 (cinco) anos a contar da ação registrada, em cumprimento a obrigações legais.
  • Dados de pagamento: mantidos pelo período exigido pela legislação fiscal e tributária (mínimo 5 anos).
  • Dados de contatos cadastrados: removidos mediante solicitação do usuário ou após encerramento da conta.

6. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:

  • Acesso: confirmar se tratamos seus dados e solicitar cópia deles.
  • Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, ressalvadas obrigações legais que exijam a retenção.
  • Portabilidade: solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado e legível.
  • Revogação de consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nesta base legal, como a sincronização judicial, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.
  • Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse quando houver motivo legítimo para tal.
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@advoup.com.br. Responderemos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares neste site. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, incluindo:

  • Comunicações criptografadas via HTTPS/TLS
  • Tokens OAuth armazenados com criptografia AES-256
  • Senhas armazenadas com hash bcrypt
  • Controle de acesso baseado em papéis (RBAC)
  • Logs de auditoria de ações sensíveis
  • Infraestrutura em nuvem AWS com isolamento de rede

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando isso ocorrer, notificaremos os usuários ativos por e-mail e/ou mediante aviso destacado na plataforma. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação da nova versão da Política.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade regulatória responsável pela aplicação da LGPD no Brasil.