Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Advoup, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

O Advoup é um produto da KODING LABS SOFTWARE LTDA (CNPJ 58.177.540/0001-25), doravante denominada Koding.

2. Descrição do Serviço

O Advoup é uma plataforma SaaS de gestão jurídica que oferece ferramentas para automação de documentos, gestão de processos, controle financeiro, sincronização de calendário e funcionalidades de inteligência artificial voltadas a escritórios de advocacia.

3. Cadastro e Conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Cada conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais.
• A Koding pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
• É obrigatório ter capacidade legal para contratar; menores de 18 anos devem ser representados por responsável legal.

4. Planos e Pagamento

• O Advoup oferece planos pagos mensais com período de teste gratuito de 7 dias.
• Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira Ltda, gateway de pagamentos homologado.
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período pago.
• Não realizamos reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado, salvo disposição legal em contrário.
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

5. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos. É proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte da plataforma.
• Utilizar scripts, bots ou automações não autorizadas para acessar a plataforma.
• Cadastrar dados de terceiros sem possuir base legal adequada nos termos da LGPD.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design, marcas e funcionalidades da plataforma Advoup são de propriedade exclusiva da Koding. A utilização da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.

Os dados cadastrados pelo usuário na plataforma permanecem de sua propriedade. A Koding não reivindica direitos sobre o conteúdo dos processos, documentos e informações inseridos pelos usuários.

7. Disponibilidade e SLA

A Koding envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7. Eventualmente podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões além do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Koding não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. A responsabilidade total da Koding não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

O Advoup é uma ferramenta de gestão — não constitui assessoria jurídica e não substitui a atuação do advogado.

9. Alterações nos Termos

A Koding pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após o prazo implica na aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Koding para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: contato@advoup.com.br